Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar gratificação a cargos em comissão e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.117, de 16 de maio de 2005Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.108 de 07 de março de 2005 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.