Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 783, de 30 de novembro de 1998Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.119, de 13 de junho de 2005Altera anexo I da Lei Municipal nº 1.091 de 29/11/2004 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.