Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a Lei Municipal nº 994 de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.