Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.095, de 06 de dezembro de 2004Altera a Lei Municipal nº 994 de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.