Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991Institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994Dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 771, de 22 de julho de 1998Dá nova redação ao § 2º do Art. 36, Inciso II do Art. 211 da Lei nº 440 de 11.09.91 e revoga a Lei nº 645 de 20.11.95.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.046, de 01 de dezembro de 2003Altera a tabela III da Lei Municipal nº 921 de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.098, de 06 de dezembro de 2004Revoga o § 2º do Artigo 50 da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.350, de 23 de março de 2009Dá nova redação aos Arts. 189 e 190 da Lei Municipal nº 921/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.397, de 08 de outubro de 2009Modifica a redação do item III do artigo 37° da Lei Municipal nº 921/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.435, de 14 de dezembro de 2009Altera a Tabela III, da Lei Municipal nº 921/2001 para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.688, de 10 de dezembro de 2012Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.968, de 13 de dezembro de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.987, de 27 de janeiro de 2017Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2001 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.057, de 18 de janeiro de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.064, de 06 de março de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.084, de 30 de abril de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Acrescenta artigo a Lei Municipal n.º 921/2.001 Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.154, de 05 de agosto de 2019Altera dispositivos constantes na Lei n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.173, de 11 de dezembro de 2019Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.346, de 21 de dezembro de 2021Altera as disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.388, de 18 de abril de 2022Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributario do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.399, de 26 de abril de 2022Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.417, de 24 de maio de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.460, de 07 de outubro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.544, de 07 de julho de 2023Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.812, de 11 de dezembro de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.