Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994Dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 644, de 20 de novembro de 1995Dá nova Redação aos Artigos 172 - Inciso I e Artigo 173 - Incisos I e II da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 744, de 09 de fevereiro de 1998Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 - Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 14 de setembro de 1998Dá nova redação ao Artigo 84 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 797, de 25 de fevereiro de 1999Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 803, de 29 de março de 1999Altera tabela constantes na Lei nº 440/91 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.