Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 - Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991Institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 790, de 14 de dezembro de 1998Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744 de 09.02.98 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.