Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744 de 09.02.98 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 744, de 09 de fevereiro de 1998Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 - Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.