Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991Institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 771, de 22 de julho de 1998Dá nova redação ao § 2º do Art. 36, Inciso II do Art. 211 da Lei nº 440 de 11.09.91 e revoga a Lei nº 645 de 20.11.95.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.