Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.976, de 29 de dezembro de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.