Legislação municipal · Nova Santa Helena (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Adicional de Função Gratificada a servidores efetivos e dá outras providências.
SÚMULA: “Dispõe sobre enquadramento e elevação de Classe e Nível dos Servidores Públicos efetivos, da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
SÚMULA: “: Dispõe sobre a “Designação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT, com objetivo de realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões funcionais, e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA
“FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 1º - Ficam constituídas, após as alterações, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026, com os seguintes membros titulares:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210/2025 QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Fica autorizada a fixação de índice de Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Helena/MT, que será concedido de acordo com o percentual acumulado de inflação do ano de 2025, na ordem de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) - Índice Nacional de Preços aos Consumidores Amplo – IPCA/IBGE, conforme segue: ...
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aos contribuintes descontos no pagamento do Imposto Predial Urbano, para o Exercício de 2.026. Parágrafo Único – Os descontos de que trata esta Lei, serão concedidos no percentual previstos
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a comprar e promover sorteio de uma Moto - 160 Cilindradas, a título de incentivo ao recolhimento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial, relativo ao exercício de 2026 denominado: “Campanha IPTU em dia.”
Art. 1º. Fica autorizado a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Nova Santa Helena/MT, que será concedida através do percentual acumulado entre janeiro de 2025 a dezembro de 2025, na ordem de 4.26% (quatro ponto vinte e seis por cento), conforme Índice Nacional de Preços aos Consumidores Amplo – IPCA/IBGE. Art. 2º. A revisão prevista no
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Helena, para os ocupantes do cargo de Professor, ativos, inativos da administração direta do Poder Executivo, que será concedida através do percentual de 5,40%.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026