Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 580, de 19 de dezembro de 2013“Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.190, de 10 de junho de 2025“ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013, REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.