Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.232, de 21 de maio de 2026“REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.