Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 506, de 07 de setembro de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2023Fica autorizado o aumento real dos vencimentos fixados para os cargos de Advogado, Contador, Secretário Administrativo e Secretário Legislativos, previstos na lei municipal nº 506/2012 que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.115, de 13 de novembro de 2023Altera a Lei n° 506/2012 que dispõe a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT