Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.230, de 07 de abril de 2026
“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 7 de abril de 2026
- Número
- 1230
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.194, de 02 de julho de 2025“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.