Legislação municipal · Nova Mutum (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Mutum no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1615
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1613
Prefeitura Municipal · Edição 1613
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Prefeitura Municipal · Edição 1608
Prefeitura Municipal · Edição 1608
Prefeitura Municipal · Edição 1608
Prefeitura Municipal · Edição 1559
Prefeitura Municipal · Edição 1548
Prefeitura Municipal · Edição 1510
Prefeitura Municipal · Edição 1509
Prefeitura Municipal · Edição 1509
Prefeitura Municipal · Edição 1509
Prefeitura Municipal · Edição 1486
Prefeitura Municipal · Edição 1442
Prefeitura Municipal · Edição 1442
Prefeitura Municipal · Edição 1419
Prefeitura Municipal · Edição 1419
Prefeitura Municipal · Edição 1380
Prefeitura Municipal · Edição 1379
Prefeitura Municipal · Edição 1379
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2012