Prefeitura Municipal · 4 de setembro de 2012
LEI Nº1.577 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO 03-09-12
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº1.577 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO 03-09-12
LEI Nº 1.577, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012.
“Concede Licença ao Prefeito Municipal Lírio Lautenschlager pelo período que menciona e dá outras providências”.
O Sr. Lírio Lautenschlager, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal Lírio Lautenschlager no período de 5 de setembro de 2012 a 4 de outubro de 2012, atendendo o disposto na Lei Orgânica Municipal de Nova Mutum, Artigo 29, Inciso V.
Parágrafo Único. A licença concedida neste caput ampara o disposto no Art. 56, Parágrafo Único e Inciso da mesma Lei Orgânica.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de setembro de 2012.
LÍRIO LAUTENSCHLAGER
Prefeito Municipal