Legislação municipal · Nova Mutum (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1662
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1659
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Prefeitura Municipal · Edição 1640
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1617
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1615
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2013