Prefeitura Municipal · 14 de dezembro de 2012
LEI 1.611 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL(4,38%)_11-12-12
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1.611 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL(4,38%)_11-12-12
LEI Nº 1.611, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências”.
O Sr. Lírio Lautenschlager, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposições salariais aos Servidores Públicos Municipais, ativos e empregados públicos, no percentual de 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento), a título de revisão salarial pela média da inflação com base no índice do IPCA/IBGE, apurado no período de Janeiro de 2012 a Outubro de 2012.
Parágrafo Único A revisão salarial anual assegurada pelo inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal de que trata esta Lei se estende aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM e aos Servidores do Poder Legislativo, obedecendo às tabelas que integram esta Lei.
Art. 2º O aumento de salários de que trata esta Lei, será aplicado a partir de 1º dezembro de 2012.
Art. 3º Ficam alterados por força desta Lei, os valores dos cargos e funções do Lotacionograma do Poder Executivo, Fundações e Autarquias, conforme tabelas em anexo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2012.
LÍRIO LAUTENSCHLAGER
Prefeito Municipal
ANEXO
LOTACIONOGRAMA
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requi-sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
NÍVEL FUNDAMENTAL
CE 01
2
Ajudante de Cuidador (abrigo)
40h
R$ 873,34
CE 01
110
Ajudante geral
40 h
R$ 873,34
CE 03
2
Eletricista
40 h
R$ 973,11
CE 01
30
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 873,34
CE 05
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.084,28
CE 08
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.297,25
CE 08
3
Mecânico montador
40 h
R$ 1.297,25
CE 06
55
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.212,45
CE 03
5
Motorista
40 h
R$ 973,11
CE 05
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.084,28
CE 08
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.297,25
CE 03
1
Pedreiro*
40 h
R$ 973,11
CE 01
8
Recolhedor de Lixo *
40 h
R$ 873,34
CE 03
2
Tratorista *
40 h
R$ 973,11
CE 01
60
Zelador
40 h
R$ 873,34
NÍVEL MÉDIO
CE 04
60
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
36
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.500,72
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 955,00
CE 09
3
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 1.500,72
CE 02
72
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 955,00
CE 09
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 1.500,72
CE 04
8
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.059,52
CE 07
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.259,26
CE 04
3
Cuidador (abrigo)
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.500,72
CE 04
3
Secretária *
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
7
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
40
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
5
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
3
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.500,72
CE 09
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.500,72
CE 04
1
Telefonista
40 h
R$ 1.059,52
NÍVEL SUPERIOR
CE 12
1
Administrador
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
1
Advogado
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
1
Arquiteto
40 h
R$ 3.127,18
CE 10
3
Assistente Social
30 h
R$ 2.113,91
CE 11
6
Assistente Social
40 h
R$ 2.818,57
CE 12
1
Biólogo
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
5
Bioquímico
40 h
R$ 3.127,18
CE 11
1
Contador
40 h
R$ 2.818,57
CE 13
1
Controlador Interno
40 h
R$ 4.132,81
CE 12
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.127,18
CE 13
9
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 4.132,81
CE 11
20
Enfermeiro
40 h
R$ 2.818,57
CE 12
4
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
1
Engenheiro Civil
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
2
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 3.127,18
CE 11
3
Farmacêutico
40 h
R$ 2.818,57
CE 12
1
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.127,18
CE 10
1
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.113,91
CE 11
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 2.818,57
CE 10
1
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 11
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 11
1
Gestor de pessoas
40 h
R$ 2.818,57
CE 15
15
Médico
40 h
R$ 9.605,87
CE 14
2
Medico Especialista
20 h
R$ 6.598,06
CE 16
3
Médico Especialista
40 h
R$ 13.085,82
CE 11
4
Nutricionista
40 h
R$ 2.818,57
CE 10
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 11
4
Psicólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 11
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 2.818,57
CE 12
5
Veterinário
40 h
R$ 3.127,18
CE 12
1
Zootecnista
40 h
R$ 3.127,18
(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;
(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Salário
Lotacio-
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ENS. FUND.
CE 01
60
Merendeira
40 h
R$ 873,34
CE 01
25
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 873,34
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 873,34
CE 03
60
Monitor de Creche
40 h
R$ 973,11
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 888,43
PE
02
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.332,64
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.332,64
PE
09
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 1.999,15
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 2.665,28
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
108
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.332,64
PE
166
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 2.665,28
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.332,64
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 1.999,15
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.332,64
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.332,64
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 2.665,28
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 1.999,15
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 1.999,15
PE
06
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 1.999,15
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.332,64
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 1.999,15
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 1.999,15
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Requi
sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Portaria de Nomeação
CC 06
2
Assessor de Comunicação
40 h
R$ 2.145,07
CC 02
1
Assessor Jurídico
40 h
R$ 4.349,40
CC 03
1
Assessor Jurídico
20 h
R$ 3.500,80
CC 02
10
Assessor Técnico
40 h
R$ 4.349,40
CC 01
1
Chefe de Gabinete*
Ded. Exclusiva
R$ 5.605,43
CC 07
6
Conselheiro Tutelar (**)
40 h
R$ 1.636,37
CC 05
32
Coordenador de Departamento
40 h
R$ 2.569,09
CC 04
15
Coordenador de Secretaria
40 h
R$ 2.992,89
CC 07
13
Encarregado de Departamento
40 h
R$ 1.636,37
CC 01
1
Procurador Geral*
Ded. Exclusiva
R$ 5.605,43
CC 01
9
Secretários Municipais*
Ded. Exclusiva
R$ 5.605,43
CC 03
2
Sub-secretários municipais
Ded. Exclusiva
R$ 3.500,80
CC 01
1
Supervisor de Controle Interno*
Ded. Exclusiva
R$ 5.605,43
(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete e Supervisor de Controle Interno, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.
(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
SERVIDORES EFETIVOS
CÓDIGO DE SALÁRIO - CE
SALÁRIOS
A
B
C
D
E
F
G
CE 01
R$ 873,34
R$ 917,00
R$ 960,66
R$ 1.004,32
R$ 1.048,00
R$ 1.091,67
R$ 1.135,34
CE 02
R$ 955,00
R$ 1.002,75
R$ 1.050,51
R$ 1.098,26
R$ 1.146,01
R$ 1.193,75
R$ 1.241,51
CE 03
R$ 973,11
R$ 1.021,77
R$ 1.070,43
R$ 1.119,08
R$ 1.167,74
R$ 1.216,39
R$ 1.265,04
CE 04
R$ 1.059,52
R$ 1.112,50
R$ 1.165,48
R$ 1.218,46
R$ 1.271,42
R$ 1.324,40
R$ 1.377,38
CE 05
R$ 1.084,28
R$ 1.138,49
R$ 1.192,71
R$ 1.246,92
R$ 1.301,14
R$ 1.355,35
R$ 1.409,56
CE 06
R$ 1.212,45
R$ 1.273,07
R$ 1.333,69
R$ 1.394,32
R$ 1.454,94
R$ 1.515,57
R$ 1.576,18
CE 07
R$ 1.259,26
R$ 1.322,22
R$ 1.385,19
R$ 1.448,16
R$ 1.511,12
R$ 1.574,08
R$ 1.637,04
CE 08
R$ 1.297,25
R$ 1.362,12
R$ 1.426,98
R$ 1.491,83
R$ 1.556,69
R$ 1.621,56
R$ 1.686,43
CE 09
R$ 1.500,72
R$ 1.575,76
R$ 1.650,80
R$ 1.725,83
R$ 1.800,87
R$ 1.875,91
R$ 1.950,95
CE 10
R$ 2.113,91
R$ 2.219,61
R$ 2.325,32
R$ 2.431,01
R$ 2.536,71
R$ 2.642,40
R$ 2.748,10
CE 11
R$ 2.818,57
R$ 2.959,50
R$ 3.100,43
R$ 3.241,35
R$ 3.382,29
R$ 3.523,21
R$ 3.664,15
CE 12
R$ 3.127,18
R$ 3.283,55
R$ 3.439,91
R$ 3.596,27
R$ 3.752,62
R$ 3.908,99
R$ 4.065,34
CE 13
R$ 4.132,81
R$ 4.339,46
R$ 4.546,09
R$ 4.752,73
R$ 4.959,38
R$ 5.166,03
R$ 5.372,66
CE 14
R$ 6.598,06
R$ 6.927,96
R$ 7.257,86
R$ 7.587,77
R$ 7.917,67
R$ 8.247,58
R$ 8.577,48
CE 15
R$ 9.605,87
R$ 10.086,18
R$ 10.566,46
R$ 11.046,75
R$ 11.527,05
R$ 12.007,34
R$ 12.487,64
CE 16
R$ 13.085,82
R$ 13.740,11
R$ 14.394,41
R$ 15.048,68
R$ 15.702,98
R$ 16.357,27
R$ 17.011,57
PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL
CODIGO SALARIO – PE
Classe
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
Nível
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
1
1
R$ 888,43
R$ 1.332,64
R$ 1.510,33
R$ 1.643,59
R$ 1.776,86
2
1,04
R$ 923,97
R$ 1.385,95
R$ 1.570,74
R$ 1.709,34
R$ 1.847,93
3
1,09
R$ 968,39
R$ 1.452,57
R$ 1.646,26
R$ 1.791,52
R$ 1.936,78
4
1,14
R$ 1.012,81
R$ 1.519,21
R$ 1.721,78
R$ 1.873,69
R$ 2.025,62
5
1,19
R$ 1.057,23
R$ 1.585,85
R$ 1.797,29
R$ 1.955,87
R$ 2.114,47
6
1,25
R$ 1.110,54
R$ 1.665,80
R$ 1.887,91
R$ 2.054,49
R$ 2.221,07
7
1,32
R$ 1.172,72
R$ 1.759,10
R$ 1.993,63
R$ 2.169,55
R$ 2.345,45
8
1,41
R$ 1.252,69
R$ 1.879,03
R$ 2.129,56
R$ 2.317,47
R$ 2.505,36
9
1,5
R$ 1.332,64
R$ 1.998,96
R$ 2.265,49
R$ 2.465,39
R$ 2.665,28
10
1,53
R$ 1.359,30
R$ 2.038,94
R$ 2.310,81
R$ 2.514,70
R$ 2.718,59
11
1,56
R$ 1.385,95
R$ 2.078,93
R$ 2.356,12
R$ 2.564,00
R$ 2.771,89
12
1,59
R$ 1.412,61
R$ 2.118,90
R$ 2.401,43
R$ 2.613,32
R$ 2.825,20
ANEXO II DA TABELA II – PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
Nível
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
1
1
R$ 1.332,77
R$ 1.999,15
R$ 2.265,70
R$ 2.465,61
R$ 2.665,53
2
1,04
R$ 1.386,08
R$ 2.079,11
R$ 2.356,33
R$ 2.564,24
R$ 2.772,14
3
1,09
R$ 1.452,71
R$ 2.179,07
R$ 2.469,61
R$ 2.687,51
R$ 2.905,43
4
1,14
R$ 1.519,36
R$ 2.279,03
R$ 2.582,90
R$ 2.810,80
R$ 3.038,70
5
1,19
R$ 1.585,99
R$ 2.378,98
R$ 2.696,18
R$ 2.934,08
R$ 3.171,98
6
1,25
R$ 1.665,96
R$ 2.498,94
R$ 2.832,12
R$ 3.082,02
R$ 3.331,91
7
1,32
R$ 1.759,25
R$ 2.638,87
R$ 2.990,72
R$ 3.254,61
R$ 3.518,49
8
1,41
R$ 1.879,19
R$ 2.818,79
R$ 3.194,64
R$ 3.476,52
R$ 3.758,40
9
1,5
R$ 1.999,15
R$ 2.998,72
R$ 3.398,55
R$ 3.698,42
R$ 3.998,30
10
1,53
R$ 2.039,13
R$ 3.058,70
R$ 3.466,51
R$ 3.772,39
R$ 4.078,25
11
1,56
R$ 2.079,11
R$ 3.118,67
R$ 3.534,49
R$ 3.846,35
R$ 4.158,23
12
1,59
R$ 2.119,10
R$ 3.178,64
R$ 3.602,46
R$ 3.920,32
R$ 4.238,18
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
IDENTIFICAÇÃO
VALOR R$
Diretor Geral
DCA-1
R$ 6.447,55
Coordenador de Departamento
DCA-2
R$ 3.001,45
Encarregado de Setor
DCA-3
R$ 1.778,64
ANEXO VII
Tabela 1- AUXILIAR DE ZELADORIA DE SANEAMENTO
Ensino fundamental 40 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 722,57
R$ 794,83
R$ 867,08
R$ 939,35
II
R$ 765,93
R$ 842,51
R$ 919,11
R$ 995,70
III
R$ 809,28
R$ 890,20
R$ 971,13
R$ 1.052,07
IV
R$ 852,64
R$ 937,90
R$ 1.023,16
R$ 1.108,42
V
R$ 895,99
R$ 985,59
R$ 1.075,19
R$ 1.164,79
VI
R$ 939,35
R$ 1.033,28
R$ 1.127,21
R$ 1.221,14
VII
R$ 982,70
R$ 1.080,97
R$ 1.179,23
R$ 1.277,51
VIII
R$ 1.026,06
R$ 1.128,65
R$ 1.231,26
R$ 1.333,86
IX
R$ 1.069,40
R$ 1.176,34
R$ 1.283,29
R$ 1.390,23
X
R$ 1.112,76
R$ 1.224,03
R$ 1.335,31
R$ 1.446,58
XI
R$ 1.156,11
R$ 1.271,72
R$ 1.387,34
R$ 1.502,95
XII
R$ 1.199,47
R$ 1.319,42
R$ 1.439,36
R$ 1.559,31
Tabela 2 -AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO
Ensino fundamental 40 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.534,07
R$ 1.687,48
R$ 1.840,89
R$ 1.994,29
II
R$ 1.626,12
R$ 1.788,73
R$ 1.951,34
R$ 2.113,96
III
R$ 1.718,16
R$ 1.889,98
R$ 2.061,80
R$ 2.233,61
IV
R$ 1.810,21
R$ 1.991,23
R$ 2.172,25
R$ 2.353,27
V
R$ 1.902,25
R$ 2.092,47
R$ 2.282,70
R$ 2.472,93
VI
R$ 1.994,29
R$ 2.193,72
R$ 2.393,15
R$ 2.592,58
VII
R$ 2.086,34
R$ 2.294,97
R$ 2.503,61
R$ 2.712,24
VIII
R$ 2.178,38
R$ 2.396,22
R$ 2.614,06
R$ 2.831,90
IX
R$ 2.270,43
R$ 2.497,47
R$ 2.724,52
R$ 2.951,55
X
R$ 2.362,47
R$ 2.598,72
R$ 2.834,97
R$ 3.071,21
XI
R$ 2.454,52
R$ 2.699,97
R$ 2.945,42
R$ 3.190,88
XII
R$ 2.546,56
R$ 2.801,21
R$ 3.055,87
R$ 3.310,53
Tabela 3 - AGENTE ADMINISTRATIVO DE SANEAMENTO
Ensino Médio - 40 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.556,31
R$ 1.711,94
R$ 1.867,57
R$ 2.023,20
II
R$ 1.649,68
R$ 1.814,66
R$ 1.979,62
R$ 2.144,59
III
R$ 1.743,06
R$ 1.917,37
R$ 2.091,67
R$ 2.265,99
IV
R$ 1.836,44
R$ 2.020,09
R$ 2.203,73
R$ 2.387,37
V
R$ 1.929,82
R$ 2.122,80
R$ 2.315,79
R$ 2.508,76
VI
R$ 2.023,20
R$ 2.225,52
R$ 2.427,84
R$ 2.630,16
VII
R$ 2.116,58
R$ 2.328,24
R$ 2.539,89
R$ 2.751,55
VIII
R$ 2.209,95
R$ 2.430,95
R$ 2.651,94
R$ 2.872,94
IX
R$ 2.303,33
R$ 2.533,67
R$ 2.764,00
R$ 2.994,33
X
R$ 2.396,71
R$ 2.636,38
R$ 2.876,06
R$ 3.115,72
XI
R$ 2.490,09
R$ 2.739,10
R$ 2.988,11
R$ 3.237,12
XII
R$ 2.583,47
R$ 2.841,82
R$ 3.100,16
R$ 3.358,51
Tabela 4 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO
Ensino Médio - 40 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 2.000,96
R$ 2.201,06
R$ 2.401,16
R$ 2.601,25
II
R$ 2.121,02
R$ 2.333,12
R$ 2.545,22
R$ 2.757,33
III
R$ 2.241,08
R$ 2.465,18
R$ 2.689,30
R$ 2.913,40
IV
R$ 2.361,14
R$ 2.597,26
R$ 2.833,36
R$ 3.069,48
V
R$ 2.481,20
R$ 2.729,32
R$ 2.977,44
R$ 3.225,55
VI
R$ 2.601,25
R$ 2.861,38
R$ 3.121,50
R$ 3.381,63
VII
R$ 2.721,31
R$ 2.993,44
R$ 3.265,57
R$ 3.537,71
VIII
R$ 2.841,37
R$ 3.125,50
R$ 3.409,65
R$ 3.693,78
IX
R$ 2.961,43
R$ 3.257,57
R$ 3.553,71
R$ 3.849,86
X
R$ 3.081,49
R$ 3.389,64
R$ 3.697,79
R$ 4.005,93
XI
R$ 3.201,54
R$ 3.521,70
R$ 3.841,85
R$ 4.162,01
XII
R$ 3.321,60
R$ 3.653,76
R$ 3.985,92
R$ 4.318,09
Tabela 5 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 40H
Engenheiro- Ensino Superior 40 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 3.112,61
R$ 3.423,87
R$ 3.735,13
R$ 4.046,40
II
R$ 3.299,37
R$ 3.629,30
R$ 3.959,24
R$ 4.289,18
III
R$ 3.486,12
R$ 3.834,73
R$ 4.183,35
R$ 4.531,96
IV
R$ 3.672,88
R$ 4.040,17
R$ 4.407,46
R$ 4.774,75
V
R$ 3.859,64
R$ 4.245,60
R$ 4.631,57
R$ 5.017,53
VI
R$ 4.046,40
R$ 4.451,03
R$ 4.855,67
R$ 5.260,31
VII
R$ 4.233,15
R$ 4.656,46
R$ 5.079,78
R$ 5.503,10
VIII
R$ 4.419,91
R$ 4.861,90
R$ 5.303,89
R$ 5.745,88
IX
R$ 4.606,67
R$ 5.067,34
R$ 5.528,00
R$ 5.988,67
X
R$ 4.793,42
R$ 5.272,77
R$ 5.752,11
R$ 6.231,44
XI
R$ 4.980,18
R$ 5.478,20
R$ 5.976,21
R$ 6.474,23
XII
R$ 5.166,94
R$ 5.683,63
R$ 6.200,32
R$ 6.717,02
Tabela 5- A -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H
Contador - Ensino Superior 20 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.556,31
R$ 1.711,94
R$ 1.867,57
R$ 2.023,20
II
R$ 1.649,68
R$ 1.814,66
R$ 1.979,62
R$ 2.144,59
III
R$ 1.743,06
R$ 1.917,37
R$ 2.091,67
R$ 2.265,99
IV
R$ 1.836,44
R$ 2.020,09
R$ 2.203,73
R$ 2.387,37
V
R$ 1.929,82
R$ 2.122,80
R$ 2.315,79
R$ 2.508,76
VI
R$ 2.023,20
R$ 2.225,52
R$ 2.427,84
R$ 2.630,16
VII
R$ 2.116,58
R$ 2.328,24
R$ 2.539,89
R$ 2.751,55
VIII
R$ 2.209,95
R$ 2.430,95
R$ 2.651,94
R$ 2.872,94
IX
R$ 2.303,33
R$ 2.533,67
R$ 2.764,00
R$ 2.994,33
X
R$ 2.396,71
R$ 2.636,38
R$ 2.876,06
R$ 3.115,72
XI
R$ 2.490,09
R$ 2.739,10
R$ 2.988,11
R$ 3.237,12
XII
R$ 2.583,47
R$ 2.841,82
R$ 3.100,16
R$ 3.358,51
Tabela 5- B -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H
Controlador - Ensino Superior 20 horas
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 2.000,96
R$ 2.201,06
R$ 2.401,16
R$ 2.601,25
II
R$ 2.121,02
R$ 2.333,12
R$ 2.545,22
R$ 2.757,33
III
R$ 2.241,08
R$ 2.465,18
R$ 2.689,30
R$ 2.913,40
IV
R$ 2.361,14
R$ 2.597,26
R$ 2.833,36
R$ 3.069,48
V
R$ 2.481,20
R$ 2.729,32
R$ 2.977,44
R$ 3.225,55
VI
R$ 2.601,25
R$ 2.861,38
R$ 3.121,50
R$ 3.381,63
VII
R$ 2.721,31
R$ 2.993,44
R$ 3.265,57
R$ 3.537,71
VIII
R$ 2.841,37
R$ 3.125,50
R$ 3.409,65
R$ 3.693,78
IX
R$ 2.961,43
R$ 3.257,57
R$ 3.553,71
R$ 3.849,86
X
R$ 3.081,49
R$ 3.389,64
R$ 3.697,79
R$ 4.005,93
XI
R$ 3.201,54
R$ 3.521,70
R$ 3.841,85
R$ 4.162,01
XII
R$ 3.321,60
R$ 3.653,76
R$ 3.985,92
R$ 4.318,09
FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – D.A.S.
ANEXO I
QTE
CARGOS
HORAS
DAS
VENCIMENTO RS
01
Diretor Geral
40
DAS-01
R$ 5.383,99
01
Diretor de Gestão
40
DAS-02
R$ 4.523,09
01
Diretor de Ensino
40
DAS-02
R$ 4.523,09
01
Diretor de Registros Acadêmicos
40
DAS-02
R$ 4.523,09
01
Diretor da UNINOVA
40
DAS-03
R$ 4.190,43
01
Diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico
40
DAS-04
R$ 4.190,43
04
Coordenadores de Cursos
40
DAS-06
R$ 4.190,43
01
Gerente de Contabilidade
40
DAS-07
R$ 2.485,13
01
Coordenador de Metodologia
40
DAS -06
R$ 4.190,43
QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum
ANEXO II
QTE
CARGOS
HORAS
FG
VENCIMENTO R$
01
Chefe de Tesouraria
40
01
R$ 1.870,35
01
Chefe de Patrimônio e Compras
40
01
R$ 1.870,35
01
Chefe de Secretaria Acadêmica
40
01
R$ 1.870,35
01
Chefe do Setor de Concursos e Vestibulares
40
01
R$ 1.870,35
01
Chefe de Informática
40
01
R$ 1.870,35
01
Chefe de Limpeza e Copa
40
01
R$ 1.037,17
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum
ANEXO III
QTE
CARGOS
HORAS
REQUISITO
VENCIMENTO
R$
01
Bibliotecário
40
Bel. Biblioteconomia
R$ 2.236,65
01
Químico
40
Bel. Química
R$ 3.063,77
10
Auxiliar Administrativo II
40
Ensino Médio
R$ 1.189,70
08
Zeladora
40
Ensino Fundamental
R$ 691,44
02
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Ensino Fundamental
R$ 691,44
01
Contador
20
Bel. Ciências Contábeis
R$ 1.461,32
01
Controlador Interno
20
Bel. Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia
R$ 1.878,84
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA DOCENTES
FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum
ANEXO IV – TABELA 1
QTE
CARGO
HORAS
20
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
10
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 1.163,56
Especialista
R$ 1.347,65
Mestre
R$ 1.531,23
Doutor
R$ 1.837,39
ANEXO IV – TABELA 2
QTE
CARGO
HORAS
15
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
15
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 1.745,44
Especialista
R$ 2.021,48
Mestre
R$ 2.296,85
Doutor
R$ 2.756,07
ANEXO IV – TABELA 3
QTE
CARGO
HORAS
15
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
20
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 2.327,13
Especialista
R$ 2.695,30
Mestre
R$ 3.062,48
Doutor
R$ 3.674,77
ANEXO IV – TABELA 4
QTE
CARGO
HORAS
08
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
30
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Especialista
R$ 4.042,95
Mestre
R$ 4.593,71
Doutor
R$ 5.512,16
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MUTUM
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência
Cargos
Horas
Semanais
Requisitos
Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
CE – 01
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Alfabetização
778,52
03
CE – 02
Recepcionista/telefonista
40
Ensino Médio
1.297,54
02
CE – 03
Assistente Administrativo
40
Ensino Médio
1.427,31
03
CE - 04
Técnico de Informática
40
Ensino Médio
1.686,81
01
CC – 05
Secretário Executivo
40
Ensino Médio
1.816,57
01
CE – 06
Agente de Finanças e Controle
40
Ensino Médio
1.946,33
01
CE – 06
Assessor Contábil e Financeiro
30
Nível Superior
4.022,45
01
CE – 07
Controlador Interno
40
Nível Superior
4.152,16
01
TOTAL
13
ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)
Referência
Cargos
Horas
Semanais
Requisitos
Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
CC – 01
Assistente Legislativo
40
Livre Nomeação
1.686,81
02
CC – 02
Assessor Parlamentar
40
Livre Nomeação
1.946,33
11
CC – 03
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado
40
Livre Nomeação
2.595,10
01
CC – 03
Coordenador de Expediente e Manutenção
40
Livre Nomeação
2.595,10
01
CC – 04
Secretária Administrativa Financeira
40
Livre Nomeação
3.633,15
01
CC – 04
Secretária de Serviços Legislativos
40
Livre Nomeação
3.633,15
01
CC – 04
Secretario de Comunicação Social
40
Livre Nomeação
3.633,15
01
CC – 05
Assessor Jurídico Parlamentar
30
Livre Nomeação
3.885,23
01
CC – 06
Assessor Especial da Presidência
30
Livre Nomeação
4.022,41
01
CC – 07
Assessor Jurídico
30
Livre Nomeação
Nível Superior
4.022,41
01
CC – 08
Diretor Geral
30
Livre Nomeação
Nível Superior
4.152,16
01