Legislação municipal · Lucas do Rio Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lucas do Rio Verde no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1622
Prefeitura Municipal · Edição 1622
Prefeitura Municipal · Edição 1622
Prefeitura Municipal · Edição 1618
Prefeitura Municipal · Edição 1618
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1607
Prefeitura Municipal · Edição 1607
Prefeitura Municipal · Edição 1607
Prefeitura Municipal · Edição 1576
Prefeitura Municipal · Edição 1576
Prefeitura Municipal · Edição 1576
Prefeitura Municipal · Edição 1546
Prefeitura Municipal · Edição 1546
Prefeitura Municipal · Edição 1535
Prefeitura Municipal · Edição 1522
Prefeitura Municipal · Edição 1516
Prefeitura Municipal · Edição 1516
Prefeitura Municipal · Edição 1516
Prefeitura Municipal · Edição 1516
Prefeitura Municipal · Edição 1515
Prefeitura Municipal · Edição 1515
Prefeitura Municipal · Edição 1500
Prefeitura Municipal · Edição 1498
Prefeitura Municipal · Edição 1498
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h27 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2012