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Congresso

Prefeitura Municipal · 26 de junho de 2012

LEI N. 2054, DE 06 DE JUNHO DE 2012

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N. 2054, DE 06 DE JUNHO DE 2012

Autoria: Poder Executivo

Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n. 1783, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei n. 1783, de 15 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I – 298 (duzentos e noventa e oito) lotes, conforme mapa em anexo, cada um no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);

II – 981 (novecentos e oitenta e um) lotes, conforme mapa em anexo, cada um no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde, 06 de junho de 2012.

MARINO JOSÉ FRANZ

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1498, em 26 de junho de 2012. Código identificador 409CBB81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.