Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI 297/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. (ÁREA DO MATADOURO PÚBLICO – PARQUE DE EXPOSIÇÕES)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 300/92, EM SEU ARTIGO 120.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO EDUCACIONAL DE JUÍNA.
DISPÕE SOBRE PROJETO ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES, POR INFRAÇÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS DEFINIDAS NO DECRETO LEI 201/67 E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1.996.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 380 DE 07 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
MODIFICA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.
MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFLAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CAMPANHA NOTA FISCAL, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES DE MERCADORIAS SUJEITOS AO INSS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR A 1º ETAPA DO CAMPUS – UNIVERSITÁRIO DE JUÍNA – UFMT.
FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI N.º 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h38 · Norma mais recente da lista: 19/08/1995