Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o afastamento do Prefeito Municipal de Juína do território nacional para missão oficial de representação do Município na Espanha.
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena- CIDESA VALE DO JURUENA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Empreendedor e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juína, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Associação Pestalozzi de Juína, com repasses financeiros para viabilizar a execução de projeto de reforma/ampliação na sede própria da Associação no Município de Juína-MT, bem como promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com a empresa Loteamento Folhas do Taruma Ltda., autoriza a doação de parcela dos imóveis recebidos ao Estado de Mato Grosso para instalação de escola estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014.
Altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, para disciplinar a operacionalização do regime de adiantamento por meio de conta específica, transferência eletrônica, inclusive Pix, e cartão de pagamento institucional.
Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Fixa verba de natureza indenizatória destinada aos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Geral – DAG do Município de Juína/MT e dá outras providências.
Institui diretrizes de governo digital no âmbito da Câmara Municipal de Juína/MT.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína.
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h32 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026