Câmara Municipal de Juína (MT)
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autores: Mesa Diretora, Alessandra Maldonado, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia, Vitor Gabriel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.