Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE VISA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – ENSINO SUPLETIVO PARA JOVENS E ADULTOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, NA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU “21 DE ABRIL”
REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. (ORÇAMENTO).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE FONTANILLAS – APRUFON.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS, BAIRROS E POVOADOS DE JUÍNA-MT.
ALTERA A LEI Nº 119/88 E DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO LOGRADOURO DENOMINADO CALÇADÃO JOSÉ ROSA DE MORAES (DÊGO).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO PRESBITERIANO DE JUÍNA-MT.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ANISTIA OU ISENÇÃO DAS MULTAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA PENTECOSTAL DA FÉ, MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
AUTORIZA A EXECUÇÃO EM CARÁTER PRIORITÁRIO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE A FORMA E OS MEIOS DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASFALTO).
COMPLEMENTA A LEI N.º 42/85 E 277/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
INSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO NATURAL PERMANENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h26 · Norma mais recente da lista: 09/12/1994