Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 271, de 11 de agosto de 1992REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.