Câmara Municipal de Juína (MT)
REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 379, de 09 de dezembro de 1994REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.