Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI 297/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. (ÁREA DO MATADOURO PÚBLICO – PARQUE DE EXPOSIÇÕES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 297, de 14 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.