Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 19 de agosto de 1995REVOGA A LEI 297/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. (ÁREA DO MATADOURO PÚBLICO – PARQUE DE EXPOSIÇÕES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.