Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 382, de 18 de março de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
- Data
- 18 de março de 1995
- Número
- 382
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.376, de 20 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 382/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.