Câmara Municipal de Juína (MT)
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 415, de 03 de setembro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 391 DE 11/09/95, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 506, de 26 de agosto de 1998REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.