Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 391 DE 11/09/95, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(área verde do módulo 03)