Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 566, de 20 de setembro de 2000ALTERA A LEI MUNICIPAL N 506/98 DE 26 DE AGOSTO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1° ITEM XVII. .(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.