Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 506/98 DE 26 DE AGOSTO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1° ITEM XVII. .(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 506, de 26 de agosto de 1998REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.