Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 380 DE 07 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 380, de 07 de março de 1995FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(taxa de iluminação pública) CIP