Câmara Municipal de Juína (MT)
FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 386, de 12 de maio de 1995ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 380 DE 07 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.