Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI N.º 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 293, de 14 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA URBANA Á UVENOR – UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Terreno da UVENOR – união dos vereadores do Noroeste)