Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA URBANA Á UVENOR – UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 401, de 14 de fevereiro de 1995REVOGA A LEI N.º 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.