Legislação municipal · Cláudia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cláudia no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1910
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1909
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1886
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1847
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1847
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1847
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1847
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 12/02/2014