Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2013
LEI Nº 497/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 497/2013
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2013.
SÚMULA: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE CLAUDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Planta Genérica do Município de Claudia.
Art. 2º - Os imóveis constantes dos limites do perímetro urbano do Município de Claudia ficam classificados em setores fiscais, de acordo com a tabela I:
TABELA I
SETOR FISCAL
SETOR FISCAL 1.Quadras 03, 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 59, 60, 61, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 82, 83, 84, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 102, 103, 104, 105, 113, 114, 115, 116, 120, 121, 122, 123, 130, 131, 132 e 133.
SETOR FISCAL 2. Quadras 01, 02, 10, 11, 12, 13, 28, 38, 39, 40, 41, 57, 58, 65, 72, 80, 81, 88, 89, 90, 91, R17, R18, R19, 109, 110, 111, 112, 128, 129, 137, 138 e 139.
SETOR FISCAL 3.Quadras 36, 37, 56, R09, R10, R13, R14, 79, 99, 100, 101, 107, 108 e 127.
SETOR FISCAL 4.Quadras 07, 08, 09, 18, 19, 20, 25, 26, 27, 33, R04, 34, 35, 46, 47, 48, 53, 54, 55, 62, 63, 64, 70, 71, 77, 78, 85, 86, 87, R23, 106, R24, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 134, 135 e 136.
SETOR FISCAL 5.Quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
SETOR FISCAL 6.Quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12.
Art. 3º O valor venal do imóvel, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos seguintes elementos:
I - VvT = Valor Venal do Terreno
II - VE – Valor da Edificação
§ 1º - Para apurar o valor venal do imóvel será aplicada a seguinte fórmula:
VI = VvT + VE (onde VI é Valor venal do imóvel)
Art. 4º - O valor venal do terreno será apurado com base nos seguintes elementos:
I - VvT = Valor Venal do Terreno
II - AT = Área de Terreno
III - Vm2T = Valor do metro quadrado do terreno em U.P.F/MC.
§ 1º - A apuração do valor venal do terreno para efeito da Planta Genérica de Valores será calculado de acordo com a seguinte fórmula:
VvT = AT . Vm2T
§ 2º - Os imóveis constantes nas Zonas Fiscais descrita na Tabela I têm atribuídos os valores por metro quadrado descritos no Anexo Único a presente Lei.
Art. 5º - O valor da edificação para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano será apurado com base nos seguintes elementos:
I - VE - Valor da Edificação
II - AE - Área da Edificação
III - Vm2E - Valor do Metro Quadrado da Edificação em U.P.F/MC.
IV - C = Coeficiente Corretivo de Conservação.
§ 1º - O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula;
VE = AE x Vm2ExC
§ 2º - O valor do metro quadrado da edificação para casa, apartamento, galpão aberto (telheiro), galpão ou loja foi obtidos através do valor do metro quadrado de cada tipo de edificação praticado no município e/ou região.
Art. 6º - O valor do metro quadrado de edificação, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos valores da tabela a baixo:
TABELA II
CARACTERIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Tipo de Edificação
Valor de Referência das Edificações
VRE em U.P.F/MC
Comercial em Madeira
82,9876
Comercial em Alvenaria
165,9751
Comercial Mista
124,4813
Industrial Madeira
41,4938
Industrial Alvenaria/Misto
82,9876
Industrial Estrutura Metálica
82,9876
Residência em Madeira
41,4938
Residência em Alvenaria
82,9876
Residência Mista
82,9876
Art. 7º - O Coeficiente Corretivo de Conservação (C), atribuído ao imóvel edificado, conforme seu estado de conservação será o constante na Tabela III.
TABELA III
COEFICIENTE CORRETIVO DE CONSERVAÇÃO
Estado de Conservação da Edificação
Coeficiente
Novo/Ótimo
1,00
Bom
0,90
Regular
0,80
Péssimo
0,60
Art. 8º A referida Planta Genérica terá validade por tempo indeterminado e poderá ser atualizada sempre que administração municipal julgar necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2.014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 30 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de 2013.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal