Legislação municipal · Chapada dos Guimarães (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chapada dos Guimarães no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1947
Gabinete do Prefeito · Edição 1947
Gabinete do Prefeito · Edição 1947
Prefeitura Municipal · Edição 1937
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1874
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1874
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1874
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1874
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1817
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1817
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1767
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1767
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1760
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1639
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1639
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1626
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1625
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1593
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1523
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1516
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 07/04/2014