Legislação municipal · Chapada dos Guimarães (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 2125
Gabinete do Prefeito · Edição 2125
Gabinete do Prefeito · Edição 2125
Gabinete do Prefeito · Edição 2106
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
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Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2090
Gabinete do Prefeito · Edição 2088
Gabinete do Prefeito · Edição 2084
Gabinete do Prefeito · Edição 2059
Gabinete do Prefeito · Edição 2057
Gabinete do Prefeito · Edição 2057
Prefeitura Municipal · Edição 2054
Prefeitura Municipal · Edição 2031
Prefeitura Municipal · Edição 2031
Prefeitura Municipal · Edição 2031
Prefeitura Municipal · Edição 2019
Prefeitura Municipal · Edição 2014
Prefeitura Municipal · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2003
Gabinete do Prefeito · Edição 2003
Gabinete do Prefeito · Edição 2003
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2014