Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2014
LEI 1590
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1590
LEI N° 1.590/2014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA ATUAÇÃO NA SAÚDE MUNICIPAL.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime temporário com jornada de 40 horas semanais os profissionais descriminados abaixo:
N°
ÁREA
VAGAS
1
ENFERMEIRO
10
2
MOTORISTA
06
3
MÉDICO DE PSF
04
4
DERMATOLOGISTA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
5
OFTALMOLOGISTA– CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
6
CARDIOLOGISTA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
7
PSIQUIATRA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
8
GINECOLOGISTA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
9
GASTROENTEROLOGIA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
10
ORTOPEDIA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
11
PEDIATRIA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
12
INFECTOLOGISTA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
13
NEUROLOGISTA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
1
14
ASSISTENTE SOCIAL
2
15
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
12
16
MECÂNICO
1
17
ODONTOLOGO
6
18
FISIOTERAPEUTA
6
19
EDUCADOR FISICO
2
20
AUX. DENT. ODONTOLÓGICA
4
21
PROTÉTICO
2
22
CONTADOR
1
Art. 2° - As despesas para fazerem face à presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias;
Art. 3º - O prazo para contratação e vigência dos contratos que vierem a ser firmados será até o dia 31 de dezembro de 2014.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, 08 de outubro de 2014.
LIZU KOBERTEIN
Prefeito Municipal