Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 8 de outubro de 2013

LEI 1.526/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 1.526/2013

Lei nº 1.526/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA RURAL LAGOINHA DE CIMA”.

JOSÉ DE SOUZA NEVES, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA RURAL LAGOINHA DE CIMA”, com sede em Chapada dos Guimarães.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ DE SOUZA NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1823, em 8 de outubro de 2013. Código identificador 084AB1CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.