Secretaria Municipal de Administração · 9 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
Lei Complementar Nº 59/2013 DE 02 DE JULHO DE 2013.
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 41/2010, NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José De Souza Neves, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar recomposição salarial de 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento), passando o Anexo I da Lei Complementar n.º 41/2010 a ter a redação de acordo o Parágrafo Único deste artigo.
Parágrafo Único – O Anexo I da Lei Complementar n.º 41/2010 passa a ter a seguinte redação:
a) para os pagamentos dos meses de Junho/2013 e Julho/2013, conforme a tabela 1 em anexo;
b) para os pagamentos a partir do mês de agosto/2013, conforme a tabela 2 em anexo.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2013.
JOSÉ DE SOUZA NEVES
Prefeito Municipal
TABELA 01
ANEXO 01
TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.144,00
R$ 1.716,00
R$ 1.944,80
R$ 2.288,00
R$ 2.631,20
2
1,04
R$ 1.189,76
R$ 1.784,64
R$ 2.022,59
R$ 2.379,52
R$ 2.736,45
3
1,09
R$ 1.246,96
R$ 1.870,44
R$ 2.119,83
R$ 2.493,92
R$ 2.868,01
4
1,14
R$ 1.304,16
R$ 1.956,24
R$ 2.217,07
R$ 2.608,32
R$ 2.999,57
5
1,19
R$ 1.361,36
R$ 2.042,04
R$ 2.314,31
R$ 2.722,72
R$ 3.131,13
6
1,25
R$ 1.430,00
R$ 2.145,00
R$ 2.431,00
R$ 2.860,00
R$ 3.289,00
7
1,32
R$ 1.510,08
R$ 2.265,12
R$ 2.567,14
R$ 3.020,16
R$ 3.473,18
8
1,41
R$ 1.613,04
R$ 2.419,56
R$ 2.742,17
R$ 3.226,08
R$ 3.709,99
9
1,50
R$ 1.716,00
R$ 2.574,00
R$ 2.917,20
R$ 3.432,00
R$ 3.946,80
10
1,53
R$ 1.750,32
R$ 2.625,48
R$ 2.975,54
R$ 3.500,64
R$ 4.025,74
11
1,56
R$ 1.784,64
R$ 2.676,96
R$ 3.033,89
R$ 3.569,28
R$ 4.104,67
12
1,59
R$ 1.818,96
R$ 2.728,44
R$ 3.092,23
R$ 3.637,92
R$ 4.183,61
TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 762,67
R$ 1.144,00
R$ 1.296,53
R$ 1.525,33
R$ 1.754,13
2
1,04
R$ 793,17
R$ 1.189,76
R$ 1.348,39
R$ 1.586,35
R$ 1.824,30
3
1,09
R$ 827,49
R$ 1.241,24
R$ 1.406,74
R$ 1.654,99
R$ 1.903,23
4
1,14
R$ 865,63
R$ 1.298,44
R$ 1.471,57
R$ 1.731,25
R$ 1.990,94
5
1,19
R$ 907,57
R$ 1.361,36
R$ 1.542,87
R$ 1.815,15
R$ 2.087,42
6
1,25
R$ 953,33
R$ 1.430,00
R$ 1.620,67
R$ 1.906,67
R$ 2.192,67
7
1,32
R$ 1.006,72
R$ 1.510,08
R$ 1.711,42
R$ 2.013,44
R$ 2.315,46
8
1,41
R$ 1.075,36
R$ 1.613,04
R$ 1.828,11
R$ 2.150,72
R$ 2.473,33
9
1,50
R$ 1.144,00
R$ 1.716,00
R$ 1.944,80
R$ 2.288,00
R$ 2.631,20
10
1,53
R$ 1.166,88
R$ 1.750,32
R$ 1.983,70
R$ 2.333,76
R$ 2.683,82
11
1,56
R$ 1.189,76
R$ 1.784,64
R$ 2.022,59
R$ 2.379,52
R$ 2.736,45
12
1,59
R$ 1.212,64
R$ 1.818,96
R$ 2.061,49
R$ 2.425,28
R$ 2.789,07
TABELA 02
ANEXO 01
TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.199,95
R$ 1.799,93
R$ 2.039,92
R$ 2.399,90
R$ 2.759,89
2
1,04
R$ 1.247,95
R$ 1.871,92
R$ 2.121,51
R$ 2.495,90
R$ 2.870,28
3
1,09
R$ 1.307,95
R$ 1.961,92
R$ 2.223,51
R$ 2.615,89
R$ 3.008,27
4
1,14
R$ 1.367,94
R$ 2.051,91
R$ 2.325,50
R$ 2.735,89
R$ 3.146,27
5
1,19
R$ 1.427,94
R$ 2.141,91
R$ 2.427,50
R$ 2.855,88
R$ 3.284,26
6
1,25
R$ 1.499,94
R$ 2.249,91
R$ 2.549,89
R$ 2.999,88
R$ 3.449,86
7
1,32
R$ 1.583,93
R$ 2.375,90
R$ 2.692,69
R$ 3.167,87
R$ 3.643,05
8
1,41
R$ 1.691,93
R$ 2.537,89
R$ 2.876,28
R$ 3.383,86
R$ 3.891,44
9
1,50
R$ 1.799,93
R$ 2.699,89
R$ 3.059,87
R$ 3.599,85
R$ 4.139,83
10
1,53
R$ 1.835,92
R$ 2.753,89
R$ 3.121,07
R$ 3.671,85
R$ 4.222,62
11
1,56
R$ 1.871,92
R$ 2.807,88
R$ 3.182,27
R$ 3.743,84
R$ 4.305,42
12
1,59
R$ 1.907,92
R$ 2.861,88
R$ 3.243,46
R$ 3.815,84
R$ 4.388,22
TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 799,97
R$ 1.199,95
R$ 1.359,94
R$ 1.599,93
R$ 1.839,92
2
1,04
R$ 831,97
R$ 1.247,95
R$ 1.414,34
R$ 1.663,93
R$ 1.913,52
3
1,09
R$ 867,96
R$ 1.301,95
R$ 1.475,54
R$ 1.735,93
R$ 1.996,32
4
1,14
R$ 907,96
R$ 1.361,94
R$ 1.543,54
R$ 1.815,92
R$ 2.088,31
5
1,19
R$ 951,96
R$ 1.427,94
R$ 1.618,33
R$ 1.903,92
R$ 2.189,51
6
1,25
R$ 999,96
R$ 1.499,94
R$ 1.699,93
R$ 1.999,92
R$ 2.299,90
7
1,32
R$ 1.055,96
R$ 1.583,93
R$ 1.795,13
R$ 2.111,91
R$ 2.428,70
8
1,41
R$ 1.127,95
R$ 1.691,93
R$ 1.917,52
R$ 2.255,91
R$ 2.594,29
9
1,50
R$ 1.199,95
R$ 1.799,93
R$ 2.039,92
R$ 2.399,90
R$ 2.759,89
10
1,53
R$ 1.223,95
R$ 1.835,92
R$ 2.080,71
R$ 2.447,90
R$ 2.815,08
11
1,56
R$ 1.247,95
R$ 1.871,92
R$ 2.121,51
R$ 2.495,90
R$ 2.870,28
12
1,59
R$ 1.271,95
R$ 1.907,92
R$ 2.162,31
R$ 2.543,89
R$ 2.925,48