Legislação municipal · Castanheira (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Castanheira no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1795
Prefeitura Municipal · Edição 1795
Câmara Municipal · Edição 1751
Câmara Municipal · Edição 1743
Gabinete do Prefeito · Edição 1618
Prefeitura Municipal · Edição 1583
Prefeitura Municipal · Edição 1504
Prefeitura Municipal · Edição 1501
Prefeitura Municipal · Edição 1477
Prefeitura Municipal · Edição 1477
Prefeitura Municipal · Edição 1477
Prefeitura Municipal · Edição 1477
Prefeitura Municipal · Edição 1463
Prefeitura Municipal · Edição 1461
Prefeitura Municipal · Edição 1455
Prefeitura Municipal · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1439
Prefeitura Municipal · Edição 1401
Prefeitura Municipal · Edição 1387
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1380
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1380
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1380
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1380
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1354
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1354
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2013