Legislação municipal · Castanheira (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Castanheira no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1876
Gabinete do Prefeito · Edição 1873
Gabinete do Prefeito · Edição 1871
Gabinete do Prefeito · Edição 1871
Gabinete do Prefeito · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Gabinete do Prefeito · Edição 1864
Gabinete do Prefeito · Edição 1864
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2014