Legislação municipal · Castanheira (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Castanheira no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1338
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1323
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1298
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1296
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1270
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1245
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h10 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2011