Prefeitura Municipal · 17 de abril de 2012
LEI Nº 696, DE 06 DE ABRIL DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 696, DE 06 DE ABRIL DE 2012
SÚMULA: “Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 502/2005, alterada pelas leis nº. 639/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Altera em parte o anexo II da Lei nº. 502/2005, incluindo a função de Secretario de Escola, categoria funcional de secretariado, referencia DAS-E, espécie isolado, provimento em comissão, no respectivo anexo II, com vencimento de R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais), retroativo a partir de Janeiro de 2012, conforme a seguinte redação:
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2005
CARGOS DE CONFIANÇA – TABELA DE VENCIMENTOS
REF.
DESCRIÇÃO
VENCIMENTO/R$
DAG
Secretário Municipal de Administração
3.200,00
DAG
Secretário Municipal de Finanças
3.200,00
DAG
Secretário Municipal de Assistência Social
3.200.00
DAG
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.200,00
DAG
Secretário Municipal de Viação e Urbanismo
3.200,00
DAG
Secretário Municipal de Saúde
3.200,00
DAG
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.200,00
DAG
Diretor do Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAES
2.134,00
DAG
Diretor do Escritório de Apoio Administrativo/Cuiabá
1.800,00
DAG
Assessor Jurídico
5.000,00
DAG
Diretor de Trânsito Municipal
1.494,00
DAG
Chefe de Gabinete
3.200,00
DAG
Assessor de Imprensa
1.088,00
DAG
Controlador-Chefe Municipal
2.650,00
REF.
DESCRIÇÃO
DAS-5
Administrador de Controle Interno
1.890,00
DAS-5
Supervisor do Departamento de Compras e Licitação
1.890,00
DAS-5
Supervisor do Departamento de Serviços Urbanos
1.890,00
DAS-5
Supervisor do Departamento de Saúde
1.890,00
DAS-5
Supervisor do Departamento de Serviços Conveniados
1.890,00
DAS-5
Supervisor do Departamento de Tesouraria
1.890,00
DAS-4
Supervisor do Departamento de Administração e Recursos Humanos
1.890.00
DAS-4
Supervisor do Departamento de Orçamento e Contabilidade
1.890.00
DAS-E
Secretario de Escola
1.185,00
DAS-3
Assessor do Departamento de Tesouraria
1.088.00
DAS-3
Assessor do Departamento de Saúde
1.088,00
DAS-3
Assessor do Departamento de Promoção Social
1.088,00
DAS-2
Diretor da Junta de Serviço Militar
864,00
DAS-2
Diretor do Posto Avançado – Cartório Eleitoral – 35.ª Zona
864,00
DAS-2
Diretor da Unidade Municipal – Cadastro do INCRA
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Identificação e Trabalho
864,00
DAS-2
Diretor do Fundo Municipal de Saúde - FMS
864,00
DAS-2
Diretor de Administração Hospitalar
864,00
DAS-2
Diretor Clínico
864,00
DAS-2
Diretor de Enfermagem
864,00
DAS-2
Diretor de Laboratório
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Serviços Conveniados
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Postura, Obras e Fiscalização
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento Tributação
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Fiscalização
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Tesouraria
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Compras e Licitação
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Educação
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Cultura
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Esporte e Lazer
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Engenharia
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Serviços Urbanos
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Estrada de Rodagem
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Manutenção
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Agricultura
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Meio Ambiente
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Pecuária
864,00
DAS-2
Diretor do Programa de Saúde da Família – PSF
864,00
DAS-2
Diretor do Departamento de Atendimento Médico
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Atendimento Odontológico
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Promoção Social
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Previdência Social
864,00
DAS-2
Diretor de Departamento de Políticas Públicas, Especial para Mulher
864,00
DAS-1
Coordenador de Administração Hospitalar
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAES
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Administração e Recursos Humanos
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Orçamento e Contabilidade
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Serviços Conveniados
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Postura, Obras e Fiscalização
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento Tributação
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Orçamento e Contabilidade
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Fiscalização
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Tesouraria
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Compras e Licitação
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Educação
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Cultura
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Esporte e Lazer
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Engenharia
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Serviços Urbanos
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Estrada de Rodagem
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Manutenção
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Agricultura
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Meio Ambiente
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Pecuária
640,00
DAS-1
Coordenador do Departamento de Atendimento Médico
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Atendimento Odontológico
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Promoção Social
640,00
DAS-1
Coordenador de Departamento de Previdência Social
640,00
DAS-1
Coordenador de Dep. de Políticas Públicas, Especial para Mulher
640,00
DAS-1
Coordenador do Programa de Saúde da Família – PSF
640,00
Art. 2.º Fica incluído o cargo de SECRETARIO DE ESCOLA no ANEXO II, da Lei Complementar n.º 502/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, com a referência de DAS-E, e vencimento correspondente, cujo ANEXO II mencionado, passa a vigorar da forma como estabelecido no ANEXO II, desta Lei Complementar, passando desta a ser parte integrante.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castanheira, em 06 de abril de 2012.
JOSE ANTUNES DE FRANÇA
Prefeito Municipal