Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602, de 14 de Dezembro de 2022.
Consolida as Leis Complementares n" 181 de 29 de março de 20 ló, 216 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril de 2019, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças- MT, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências’
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providencias.
Dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n3.008 de 02 de Julho de 2009.
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os Uns que menciona.
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar //" 195, de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n ° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRICULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências.
Lei 60+, Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.
Dá nova denominação à via pública que menciona.
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências.
Assegura a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, e pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Município e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 01/03/2023